Manaus/AM – O reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus continuará suspenso. A decisão foi confirmada na sexta-feira (8) pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao negar recurso apresentado pelo município.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2024, previa aumento de 29,60% no salário do prefeito e de 37,32% para os vereadores, com aplicação a partir de 2025. O processo chegou ao Judiciário após o advogado Daniel Ribas Cunha ingressar com uma ação popular questionando a legalidade da medida.
Ao manter a suspensão, a magistrada citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato, mesmo que o pagamento seja efetivado apenas na legislatura seguinte. A desembargadora também mencionou decisão semelhante tomada em um caso ocorrido no município de Divino, em Minas Gerais.
Segundo a prefeitura, a suspensão poderia afetar o pagamento de servidores e comprometer o funcionamento administrativo, argumento que não foi acatado pelo Tribunal. O aumento ficará bloqueado até julgamento definitivo.
Valores que seriam aplicados em 2025:
A Câmara Municipal e a Prefeitura de Manaus foram procuradas, mas não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
Foto: Mauro Pereira/CMM
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