A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe o uso de maconha em locais públicos da cidade. A proposta, do vereador Raiff Matos (PL), foi aprovada por todos os vereadores presentes e agora será enviada para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O objetivo da medida é impedir o consumo da droga em ruas, praças, escolas e outros espaços públicos. Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir mais segurança e qualidade de vida para a população.
“Não vamos permitir que nossas praças e escolas se tornem locais de degradação. Queremos uma cidade boa para as famílias”, disse Matos.
O projeto também obriga estabelecimentos com acesso ao público — como comércios, prédios e estacionamentos — a colocarem placas avisando sobre a proibição. Os responsáveis deverão alertar funcionários e agir para evitar o uso da substância nesses locais.
As punições serão administrativas, e a Prefeitura ficará responsável por definir como a lei será fiscalizada e divulgada à população.
A proposta leva em conta decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas manteve a proibição de fumar em locais públicos.
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